Ao contrário do que muitos podem imaginar, os Estados Unidos também apresentam um elevado índice de acidentes de trabalho.
De acordo com o U.S. Bureau of Labor Statistics (BLS), em 2023 o setor privado dos EUA registrou 2,6 milhões de acidentes não fatais, incluindo lesões e doenças ocupacionais.
Inúmeros casos de proteção ao trabalhador são solucionados através do California’s Workers’ Compensation System na Califórnia.
Esse sistema é uma espécie de seguro que substitui o salário e garante o atendimento médico aos trabalhadores que sofreram algum acidente no exercício das suas funções.
Entretanto, em certas situações é possível ajuizar uma ação contra a empresa, principalmente em casos onde o empregador pratique atos ilícitos ou negligencie as leis vigentes com relação à segurança laboral.
Neste artigo, apresentaremos detalhes sobre quando e como processar a empresa a partir de um acidente de trabalho. Continue a leitura e conheça detalhes a esse respeito!
O que caracteriza um acidente de trabalho na Califórnia?
No estado da Califórnia, o acidente de trabalho é caracterizado a partir da ocorrência de lesões ou doenças que estejam diretamente relacionadas às atividades profissionais do trabalhador.
Portanto, o incidente deve ocorrer durante a execução das funções exercidas pelo trabalhador ou ser o resultado do ambiente onde o profissional exerce as suas funções.
Isso significa que as lesões físicas e as doenças ocupacionais desenvolvidas ao longo do tempo caracterizam essa situação conforme a legislação daquele estado.
Como exemplo dessas situações, destacam-se:
- quedas,
- cortes com máquinas,
- exposição a substâncias tóxicas, etc.
Quando é possível processar a empresa após um acidente?
Em casos envolvendo um acidente de trabalho, a primeira opção apresentada é o Workers’ Compensations, no entanto, existem limitações a esse respeito.
Esse sistema possui um valor fixo de indenização e não prevê os danos punitivos, ou seja, os atos irresponsáveis dos empregadores.
Nas situações em que o trabalhador observa atos ilícitos por parte da empresa contratante, abre-se uma oportunidade para a abertura de uma ação civil, especialmente em casos que envolvem:
- casos de negligência grave,
- falha na oferta de equipamentos de proteção,
- ocultação de riscos por parte da empresa,
- conduta intencional.
Adicionalmente, é responsabilidade do empregador fornecer ao trabalhador máquinas em bom estado de conservação. Caso contrário, se o equipamento apresentar falhas de fabricação, isso configura o que se conhece como third-party claims.
Pode-se, nesse caso, processar o fabricante da máquina ou equipamento, caso esse apresente defeitos.
Prazos legais e cuidados para garantir seus direitos após um acidente de trabalho
Como vimos, é perfeitamente possível abrir um processo contra o empregador nos casos onde existam negligências e contra um fabricante (terceiro) que apresente uma máquina defeituosa para o exercício de sua profissão.
Se a opção da vítima for solicitar o benefício através do California’s Workers’ Compensations System, o prazo legal para isso é o de notificar o empregador em até 30 dias após o acidente.
Se houver interesse em iniciar um processo civil, é importante observar que essa ação deve ser protocolada em até dois anos a partir da data da lesão. Essa exigência está em conformidade com o parágrafo 335.1 do California Code of Civil Procedure.
Passos para processar a empresa e a importância de suporte jurídico
Caso você tenha sido vítima de um acidente de trabalho e queira processar a empresa, algumas ações precisam ser tomadas:
- comunicar o acidente ao empregador e registrar o incidente no formulário DWC-1,
- obter documentos que comprovem o diagnóstico e tratamento médico correspondente a lesão verificada,
- consultar um advogado especializado em acidentes de trabalho,
- avaliar a possibilidade de third-party claims ou ação direta com o empregador,
- ingresso da ação civil no prazo legal.
Ter o suporte de um advogado especialista é crucial para avaliar a situação, reunir as provas necessárias e conduzir a ação judicial de forma adequada.
Não deixe de buscar por seus direitos, contribuindo inclusive para que novas situações como essa que você está vivenciando não voltem a ocorrer.
Para saber ainda mais a respeito dos direitos legais trabalhistas nos Estados Unidos, vale a pena conferir o blog da Infinity Law Group!