Nos Estados Unidos, é perfeitamente possível entrar com um processo a respeito de alguma lesão corporal que possa ter sido ocasionada por terceiros.
Uma ação judicial pode ser movida independentemente de você estar apenas em visita, ser residente, cidadão norte-americano ou mesmo estar no país de forma irregular, contra pessoas ou entidades que, de alguma maneira, tenham contribuído para a ocorrência de um acidente que resultou em você ter de conviver com:
- ferimentos físicos,
- danos emocionais,
- abalos psicológicos.
Dependendo da complexidade do caso, da disposição das partes em negociar e até mesmo do local onde o processo será apresentado, a sua duração varia entre alguns meses até dois anos para ser resolvido.
Tudo depende dos fatores mencionados, sendo que, em cidades metropolitanas, o andamento da ação tende a ser mais lento do que em regiões de pequeno ou médio porte.
Neste artigo, apresentaremos como funciona um processo de lesão corporal nos Estados Unidos.
Continue a leitura e confira detalhes a esse respeito!
O que caracteriza uma lesão corporal no sistema jurídico americano?
É importante compreender que nos Estados Unidos cada estado possui o seu próprio código penal, o que significa que o entendimento para determinadas condutas podem sofrer variações a partir do local onde a situação aconteceu.
A lesão corporal, segundo o entendimento jurídico norte-americano, ocorre a partir de:
- acidentes de carro,
- quedas,
- agressões.
Como já mencionado anteriormente, também fazem parte dessa condição, além dos danos físicos, aqueles de ordem emocional e psicológica.
Portanto, a pessoa que sofreu o trauma pode reivindicar uma indenização relacionada aos danos sofridos, como despesas médicas, tratamento, perdas materiais, de rendimentos e transtornos emocionais que o acidente possa ter causado.
O que não é considerado lesão corporal no sistema jurídico americano?
No contexto do sistema jurídico dos Estados Unidos, nem toda situação de desconforto ou conflito configura uma lesão corporal (personal injury). De forma geral, não caracteriza lesão corporal:
- ofensas verbais sem ameaça real;
- desentendimentos cotidianos ou constrangimentos sociais leves;
- incômodos passageiros que não resultam em dano físico ou emocional comprovado,
Para que um caso seja classificado como lesão corporal no direito americano, é necessário que haja:
Prejuízo físico, mental ou emocional real, comprovado por evidências
Uma conduta negligente, imprudente ou intencional da parte causadora do dano
Em resumo, não há lesão corporal no sistema jurídico americano quando não existe dano concreto à integridade da vítima.
Apenas situações com impacto mensurável, como ferimentos, traumas psicológicos ou diagnósticos médicos, podem ser enquadradas como personal injury nos tribunais dos EUA.
Quando e por que entrar com um processo por lesão corporal?
É perfeitamente possível entrar com um processo por lesão corporal em qualquer situação que tenha causado problemas físicos ou emocionais, como, por exemplo:
- lesões nas costas,
- traumatismos,
- fraturas,
- queimaduras,
- ataques de animais, etc.
Para isso, será preciso identificar se houve uma pessoa ou entidade culpada diante da situação, ou ainda se existiu alguma negligência que possa ter provocado a lesão corporal.
Tanto os prejuízos financeiros quanto os emocionais devem ser indenizados pela parte responsável, considerando que o acidente poderia ter sido evitado mediante os cuidados exigidos por lei.
Considerando esses fatos, é importante que a vítima busque por seus direitos, contando sempre com o apoio de um advogado que poderá apresentar as melhores alternativas para a situação.
Etapas comuns em um processo de lesão corporal nos EUA
A partir do momento em que se define pela movimentação de um processo de lesão corporal nos Estados Unidos, algumas etapas terão que ser cumpridas, como:
- consulta inicial com advogado especializado,
- investigação e coleta de provas,
- notificação da parte acusada,
- tentativa de acordo,
- início do processo judicial, quando não existe um acordo entre as partes,
- julgamento e decisão.
É importante destacar que a maioria dos casos é resolvida de forma extrajudicial, já que um acordo costuma ser uma alternativa vantajosa para todas as partes envolvidas.
Quem pode entrar com processo de lesão corporal nos EUA?
Qualquer pessoa que tenha sofrido uma lesão corporal nos Estados Unidos pode iniciar um processo de lesão corporal, mesmo que esteja no país de forma temporária ou irregular. Isso inclui:
- turistas que se acidentaram em hotéis, calçadas ou vias públicas; principalmente ao exercer alguma atividade remunerada;
- imigrantes, com ou sem documentação regularizada;
- pessoas com ou sem seguro ativo.
O sistema jurídico americano protege o direito à indenização independentemente do status migratório, desde que o dano seja real e comprovado.
Prazos para processar por lesão corporal nos Estados Unidos
O prazo para dar entrada em um processo judicial por lesão corporal varia de estado para estado. Essa regra é chamada de statute of limitations (prescrição). A seguir, alguns exemplos:
Estado
Prazo para processar (statute of limitations)
Califórnia
2 anos a partir da data do acidente
Nova York
3 anos
Flórida
2 anos (novo prazo desde 2023)
Texas
2 anos
Massachusetts
3 anos
É fundamental procurar um advogado o quanto antes, pois o descumprimento do prazo pode tornar o processo inviável.
Tipos de indenização e a importância de contar com um advogado especializado
Nos Estados Unidos, existem três tipos de indenização para os processos de lesão corporal.
O primeiro diz respeito a danos econômicos, ou seja, aqueles voltados a ressarcir os valores gastos com médicos e interrupção de ganhos.
Já os danos não econômicos são aqueles que dizem respeito à dor e ao sofrimento que a pessoa afetada está passando, incluindo estados de estresse e depressão.
Por fim, existe ainda a compensação punitiva, quando fica claro o caso de negligência grave ou uma conduta intencional por parte de quem provocou o acidente.
Mais uma vez, vale lembrar que é fundamental contar com um advogado experiente que possa passar orientações com relação às provas, prazos e estratégias a serem tomadas, aumentando as chances de um acordo favorável.
Agora que você conhece mais sobre esse assunto, vale conferir o blog da Infinity Law Group para obter mais informações sobre a legislação norte-americana!
Dúvidas frequentes sobre lesão corporal nos EUA (FAQ)
1. Posso entrar com processo de lesão corporal mesmo sendo turista?
Sim. Turistas também têm direito a indenização caso sofram lesões nos EUA, desde que comprovem o dano e a responsabilidade do causador.
2. Qual é o prazo para entrar com ação por lesão corporal?
Depende do estado, mas em geral o prazo varia de 2 a 3 anos a partir da data do acidente. Contra órgãos públicos, o prazo pode ser menor.
3. Preciso de provas para abrir um processo?
Sim. Provas como laudos médicos, fotos do local, testemunhos ou registros de ocorrência são essenciais para fortalecer o caso.
4. E se eu não tiver documentos nos EUA? Posso processar mesmo assim?
Sim. O status migratório não impede que a vítima entre com uma ação. Seus direitos são protegidos por lei.
5. Preciso pagar um advogado para esse tipo de processo?
Em muitos casos, advogados especializados em personal injury trabalham com a modalidade “no win, no fee” (sem vitória, sem honorários), ou seja, só recebem se o cliente ganhar a causa ou fechar um acordo.