Mesmo em situação migratória irregular, os chamados 'ilegais' nos EUA possuem direitos garantidos por leis, como qualquer outro ser humano.
O último levantamento com dados oficiais publicados em 2024 no Office of Homeland Security Statistics (OHSS), uma nova agência estatística federal do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), aponta que em 2022:
- haviam cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados vivendo nos EUA,
- desse total, 230 mil eram brasileiros.
São milhares de pessoas que trabalham, contribuem para a economia local, sustentam famílias e pagam suas contas. Porém, vivem realidades complexas, precisando enfrentar diariamente o medo da deportação e inseguranças em relação aos seus direitos.
O que muitos imigrantes indocumentados não sabem é que, mesmo sem status legal, ainda possuem direitos nos Estados Unidos, garantidos por sua condição de seres humanos.
Esses direitos são garantidos tanto por leis federais quanto por tratados internacionais, oferecendo uma certa proteção aos imigrantes, inclusive em situações de acidentes que resultem em danos físicos, emocionais ou materiais.
Continue lendo e saiba o que fazer em caso de acidente para garantir sua segurança e assegurar seus direitos.
Ilegais nos EUA também têm proteção legal em casos de acidentes
A Constituição dos Estados Unidos protege todas as pessoas em território americano. Logo, os ilegais nos EUA também têm direitos, inclusive em casos de acidentes.
Também existem as convenções internacionais que reforçam o direito e exigem o cumprimento à justiça e à reparação de danos ao indivíduo, como, por exemplo, a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares.
Sem contar que diversos estados americanos e algumas regiões, entre eles a Califórnia e Nova York, também possuem legislações específicas que garantem a proteção aos trabalhadores indocumentados, ou seja, aos imigrantes sem documentos legais.
Isso significa dizer que ao sofrer um acidente nos Estados Unidos, independentemente da sua situação migratória, a lei poderá ser usada a seu favor.
Tipos de acidentes que permitem indenização, mesmo sem status migratório
Imigrantes ilegais nos EUA podem ter direito a compensações em caso de acidentes diversos.
Os casos mais comuns que garantem indenização nos EUA são:
- Acidentes de trabalho: como lesões sofridas em canteiros de obras, fábricas, restaurantes ou qualquer outro ambiente laboral;
- Acidentes de trânsito: vítimas de colisões têm direito a tratamento médico e compensações, principalmente se o outro motorista for o responsável pelo ocorrido;
- Quedas em estabelecimentos públicos: lesões, fraturas e outras consequências resultantes de quedas em supermercados, lojas, restaurantes ou outros espaços públicos, quando causadas por negligência do estabelecimento, podem dar origem a processos por danos físicos;
- Agressões ou lesões causadas por terceiros: qualquer ato violento que gere dano físico ou psicológico na pessoa poderá ser passível de ação judicial, com possibilidade de indenização nos EUA;
- Negligência médica: em casos de erro médico grave, tratamento inadequado ou omissão, o imigrante pode tanto processar o médico como o hospital ou a clínica;
- Acidentes em transportes públicos ou comerciais: se for comprovado que o acidente ocorreu a partir de uma falha no sistema ou do condutor.
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Como agir após um acidente: orientações para imigrantes ilegais nos EUA
Se você está em situação migratória irregular nos EUA e sofreu um acidente, ou conhece alguém que tenha passado por isso, é importante conhecer os passos essenciais para proteger seus direitos.
O primeiro passo é procurar atendimento médico logo após o ocorrido. Isso vai garantir a sua tranquilidade em relação a sua saúde e gerar registro médico, que pode ser um importante documento de prova.
É essencial que você ou alguém documente tudo, fazendo imagens de todo o cenário e da situação, registrando qualquer detalhe que achar importante. Pegue também contatos de testemunhas ou relatos escritos das pessoas que presenciaram o evento.
Evite se comunicar com seguradoras ou empregadores sem antes buscar orientação jurídica. Informações passadas sem acompanhamento legal podem ser usadas contra você e comprometer o direito à indenização.
Busque contar com a orientação e o apoio de um advogado especializado de sua confiança, somente esse profissional poderá ajudar você compreender seus direitos, avaliar os detalhes do seu caso e tomar as medidas legais necessárias.
Gostou de saber que a Constituição americana garante proteção ao imigrante indocumentado em caso de acidente?
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